terça-feira, 27 de outubro de 2009

CPI das Tarifas de Energia Elétrica,

O presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), pediu e obteve a quebra do sigilo bancário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Com 13 votos a favor e seis contrários.

“Agora vamos poder saber o nome dos policiais que foram usados para fazer corte de luz e combater a inadimplência. O dinheiro foi pago em espécie, na boca do caixa, durante três anos, quando deveria ser repassado à SDS ou à conta única para o pagamento do convênio. Com este procedimento, poderemos saber se a Celpe pagou mesmo propina e a quem pagou, se tem delegado ou policial no meio”, declarou.

Da Fonte disse que ainda este ano será possível criar as regras para um acordão em que as distribuídoras assumem o pagamento de R$ 1 bilhão pagos a mais pelo consumidor, por erros na conta.

Em 2007, o deputado solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor que encaminhasse ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de auditoria nos processos de reajuste tarifário da empresa, no período de 2002 a 2007. O TCU realizou a auditoria e proferiu acórdão determinando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ajustasse a metodologia de reajuste tarifário.

É pura coincidência, os pagamentos, se confirmados, vão sair no ano eleitoral de 2010. Não seria exagero dizer que a Celpe é o Parque da Jaqueira de Eduardo da Fonte.

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