Banco Central vai regulamentar as tarifas dos cartões de crédito

Os cartões de crédito cobram não apenas juros que estão entre os mais altos do mercado, mas também cobram tarifas dos usuários dos cartões e das lojas que aceitam cartões na hora de cobrar. Essas tarifas agora estão na mira do governo.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a cobrança de tarifas vai passar a ser regulamentada pelo Banco Central (BC). O governo já disciplina as tarifas bancárias, e agora deverá passar a orientar também as tarifas de cartão.

Segundo Barreto, o ministério vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar todo o setor de cartões de crédito, e não apenas as tarifas.

Há alguns anos o BC vem atuando com força no setor de cartões para tentar facilitar a vida dos consumidores e dos lojistas. Uma das maiores disputas foi a exclusividade das redes. Cada bandeira de cartão de crédito tem sua própria rede de processamento. Os terminais Visa não aceitam transações com cartões Mastercard, e vice-versa, o que obriga os comerciantes que não queriam perder negócios a arcar com o custo de dois terminais.

A intervenção do BC e das autoridades do direito econômico fez com que a exclusividade tenha hora para acabar: no início de junho de 2010, as empresas terão de processar transações de outras bandeiras em seus terminais, o que deve facilitar principalmente a vida do comerciante, que não terá de arcar com o custo de mais de um terminal.