A possibilidade de pedir a separação ou o divórcio por meio da internet, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode tornar os processos mais rápidos e baratos, de acordo com Adriano Ferriani, professor de direito civil e especialista em família da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "Eu particularmente acho que vai facilitar o divórcio. Vai haver economia de tempo e de dinheiro, além de representar uma desoneração do Estado", afirmou.Para Ferriani, o divórcio online evita ainda maiores desgates na negociação e constrangimento para as partes, que não precisarão se encontrar no fórum. "No modelo atual, as partes têm que se encontrar para fazer algo meramente burocrático, que demora 15 segundos", disse.
Ferriani não acredita que isso pode levar a aumento significativo no número de divórcios. "Eu não acho que isso vá gerar um aumento no número de divócios. Se aumentar, não vai ser uma consequência ruim. Seriam casamentos que já acabaram, mas que não foram formalizados", avaliou.
De acordo com assessoria de imprensa da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto, um dos motivos que a levaram elaborá-lo foi a redução de custos, em especial quando os casais estiverem residindo em cidades, Estados ou países diferentes, pois poderão cumprir os procedimentos necessários sem ter de arcar com as despesas de viagens.
"A separação de um casal é sempre um processo traumático, causador de muito sofrimento, e os procedimentos judiciais, na forma tradicional, muitas vezes, acabam por expor o casal e os filhos a discussões e constrangimentos desnecessários", justificou a senadora, no momento licenciada.
A forma como será feita a petição ainda será regulamentada, mas uma das possibilidades é a senha online para cada uma das partes acompanhar o processo.
A petição online só servirá para os casos de divórcio e separação amigáveis, para casais sem filhos menores de idade ou dependentes incapazes.
O projeto segue agora para aprovação da Câmara.
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