O Superior Tribunal de Justiça cancelou o aumento conseguido pela Celpe e determinou que as contas devem ficar mais baratas. Mas as faturas de energia elétrica já chegaram à casa de muitas famílias. O que o consumidor deve fazer: pagar essa conta ou esperar a chegada de uma segunda via?
O gerente jurídico do Procon, Roberto Campos, recomenda que os consumidores paguem a conta no valor integral, mesmo sem o desconto. "Como a Celpe ainda não foi notificada da decisão, para que o consumidor não corra qualquer risco de um corte no fornecimento por ausência de pagamento, ele deve efetuar o pagamento. Uma vez sendo mantida essa decisão, como acreditamos que deve ocorrer, o cliente será compensado pela Celpe por aquele pagamento feito a mais", disse Roberto Campos.
Para o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, a redução na tarifa deve prevalecer. “É possível que a empresa [Celpe] promova um recurso no próprio Supremo Tribunal de Justiça [STJ], mas nós temos convicção que, em razão da autoridade dessa decisão, proferida pelo ministro César Asfor, presidente do STJ, as pessoa podem ficar tranquilas", disse.
ENTENDA O QUE ACONTECEU
No último 22 de abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que o valor das tarifas de energia para residência deveria ter uma diminuição de 4,42%. A Celpe, porém, recorreu da decisão e a Justiça Federal concedeu liminar favorável à empresa, determinando um reajuste de 3,64% nas contas de luz.
O aumento desagradou ao Governo do Estado, que entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça. Este último, por fim, cancelou o aumento e determinou que deve prevalecer a diminuição prevista pela Aneel inicialmente.
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