segunda-feira, 12 de julho de 2010

"Ficha Limpa já vingou", diz presidente do TSE

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski (foto) falou em entrevista à Folha de S.Paulo entre outros assuntos, sobre a Lei da Ficha Limpa, que segundo ele, “já vingou, já está em plena vigência”, segundo informa o site Claúdio Humberto.

Porém, Lewandowski lembra que, o que pode ser cogitado no Superior Tribunal Federal, é a aplicação imediata da lei, já que o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição, estabelece que todas as regras que modifiquem o processo eleitoral só entrem em vigor nas eleições seguintes, depois de um ano.

Lewandowski afirmou ainda, que o Brasil precisa de “uma reforma política mais ampla”, que acabe com o financiamento privado de campanhas que "pode representar um elemento perturbador e de corrupção das eleições".

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