O gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jataúba, Antônio Cordeiro do Nascimento, não recolheu contribuições previdenciárias no montante de R$ 443 mil ao INSS e teve sua prestação de contas relativa ao ano de 2008 rejeitada pelo TCE. A decisão foi proferida ontem pela Primeira Câmara, que aplicou uma multa ao gestor no valor de R$ 4.500,00.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, dos recursos não recolhidos R$ 322.610,87 são relativos às contribuições patronais e R$ 120.623,50 correspondem à parte referente aos servidores.Marcos Loreto destacou que o Fundo Municipal não anexou alguns documentos na prestação de contas exigidos por Resolução do TCE e que a defesa apresentada pelo gestor não conseguiu afastar as duas irregularidades verificadas.
A Primeira Câmara determinou ao atual gestor do Fundo Municipal de Saúde que evite a prática das falhas encontradas na prestação de contas e que cópia dessa decisão seja enviada ao INSS para as providências que a instituição julgar necessárias.
Escrito por Magno Martins
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