Inaugurada ponte que integra Brasil e Guiana

Com a ponte sobre o rio Itacutú, ligando o estado brasileiro de Roraima à Guiana, os dois países vão ser “muito mais do que vizinhos”, disse o presidente Lula hoje durante a cerimônia de inauguração, realizada na cidade de Bonfim. O presidente enfatizou que os municípios da região já estão se beneficiando com a nova ponte, ganhando melhor acesso à saúde, educação e alternativas de abastecimento.

Lula defende uso da internet para campanhas eleitorais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, hoje (14), o dispositivo da reforma eleitoral que impõe restrições ao uso da internet em campanhas políticas. Lula disse que é impossível controlar a internet e que é preciso que os eleitores tenham liberdade para conhecer os candidatos, informou a Agência Brasil.

“A eleição não pode ser uma coisa que cause tanto medo às pessoas que queiram proibir. Brigamos a vida inteira por liberdade política, de expressão, de comunicação e começam a trancar isso”, afirmou. “Acho que tem ser livre mesmo, porque é importante as pessoas saberem quem é o candidato”, acrescentou.

As declarações foram feitas em entrevista a rádios de Roraima, estado em que Lula inaugura hoje obras e assina atos para a regularização de terras e contratos para a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Armando: muitos dos que apoiaram a PEC jogaram para a plateia

O presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, deputado Armando Monteiro Neto(PTB-PE), disse que o fato de sempre ter sido fiel ao seu próprio estilo foi o que justificou a sua posição contária à PEC dos Vereadores, votada na Câmara dos Deputados. O deputado, que está no programa Frente a Frente, diz a Magno Martins que os atuais suplentes foram iludidos, haja vista a decisão até de integrantes do Judiciario, de que a medida só valerá a partir de 2014. O parlamentar petebista diz que muitos dos que apoiaram a PEC jogaram para a plateia, ora apoiando ora discordando, de acordo com a ocasião do momento, dos seus interesses.

Jarbas diz que Lula governa como se o Brasil fosse dele

O senador Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE) diz que o que tramita no Congresso como reforma política, na realidade é uma enganação, pois se trata de uma reforma eleitoral, que, no seu entender, em nada atende aos anseios do povo brasileiro. O senador, em entrevista a Magno Martins, no programa Frente a Frente, critica a postura 'autoritária' do presidente Lula, que conduz o Brasil como se fosse propriedade sua. Jarbas adianta ainda que ainda não há definição em Pernambuco em torno de candidatura oposicionista ao governo do Estado. Ele mantém o que disse anteriormente, de que esse assunto só a partir de 2010 mesmo.

Prefeitos fazem protestos contra redução do repasse do FPM

Além do lobby dos governadores pelas perdas da Lei Kandir, o Palácio do Planalto terá que lidar com a pressão dos municípios pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na próxima semana, a Frente Nacional de Prefeitos vai se reunir para decidir quais medidas serão adotadas para lidar com a crise. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também organiza uma mobilização em 23 de setembro, no Senado, contra o que o presidente da organização, Paulo Ziulkoski, considerou a "gota água". Em setembro, a União depositou na conta das prefeituras R$ 1,3 bilhão. O valor é 24,6% menor que o disponibilizado no mesmo período do mês passado e 15,4% menor, nominalmente, que do ano passado. As informações são do Correio Braziliense.

De acordo com estudo elaborado pela CNM, caso a previsão da Receita Federal para o restante do mês seja confirmada, setembro terá o segundo pior resultado do ano, ficando atrás apenas de agosto. Ziulkoski criticou ainda a posição do governo federal de não se "preocupar com os municípios". "A União está com superávit. As prefeituras é que estão sofrendo, porque estão na ponta. A área social, a educação, saúde e segurança não estão bem", conclui.

mcce.org

Para dar força à atual fase da Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), disponibiliza o vídeo institucional, de 9 minutos, a respeito do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

Todos os interessados na iniciativa, assim como os Comitês 9840 e as 42 entidades integrantes do movimento, poderão baixar o vídeo, neste site, para usar na divulgação da Campanha Ficha Limpa.

O material explica o porquê da campanha, o que fazer para participar, além de trazer depoimentos de personalidades nacionais a respeito do tema, como o do jurista Aristides Junqueira e do carnavalesco Joãosinho Trinta. O vídeo é apresentado pelo ator Milton Gonçalves, que colaborou voluntariamente com a iniciativa.

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Lula da Silva durante cerimônia de inauguração do Cais V

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de inauguração do Cais V do Porto de Suape, entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Nesta sexta (11), Lula tem agenda de inaugurações de moinho, escolas, e biofábrica no estado. (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)

Estado ganha 2º estaleiro

Pernambuco foi escolhido por duas empresas brasileiras, duas sul-coreanas e uma holandesa para a construção de mais um estaleiro. O investimento em Suape será de US$ 495 milhões, com geração de 2.500 empregos diretos e 6 mil indiretos. A construção começa em maio de 2010

Vereador faz greve de fome para pressionar a Câmara

Na tentativa de pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09, que cria cerca de 7 mil vagas de vereadores no país, Aroldo Pinto de Azeredo, suplente do PSB no município de Itiúba, na Bahia, decidiu fazer greve de fome. É a segunda vez que o baiano de 39 anos fica sem comer pela aprovação da proposta. As informações são do G1.

Em Brasília pela 13ª vez, Azeredo ficou conhecido nos corredores do Congresso depois de ter passado oito dias sem se alimentar, em junho deste ano, quando o Senado discutiu e aprovou a PEC dos vereadores. "Nessa oportunidade, outros suplentes que também eram médicos me ajudaram. A gente sabe que faz mal à saúde, mas infelizmente, para chamar a atenção das autoridades, é preciso tomar essa atitude", afirma Azeredo.

O suplente de vereador, que é servidor da prefeitura de Itiúba, distribuiu carta na qual afirma que deixou de se alimentar às 10h de terça-feira (8). "Somente suspenderei a greve com a aprovação da PEC", avisa Azeredo. "Vim com o espírito preparado para fazer greve de fome", garante Azeredo.

Prefeito e vereadores em Recife

O Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, acompanhado do Presidente da Câmara de vereadores, Fernando Aragão e dos vereadores Diogo Moraes, Deomedes Brito, Ernesto Maia e Dimas Dantas, do secretário adjunto de infra estrutura, Samuel Amorim e do Procurador Geral do Município, Dr. Lincoln Carvalho, estão na Capital Pernambucana, Recife, para buscar soluções para a sinalização da PE-160 que corta a cidade. No encontro foi informado sobre o andamento da implantação de 10 (dez) lombadas físicas que estão sendo colocadas de forma emergencial. A Gestora de Transito do DER, Jane Mendonça, se comprometeu em acelerar a conclusão do projeto que contempla com 5 (cinco) conjuntos de semáforos eletrônicos com foto-sensor na extensão da PE que passa pelo perímetro urbano da cidade.

As autoridades participam ainda hoje de uma audiência com o Secretário de Defesa Social do estado, Dr. Servilho Paiva.

Assessoria de Comunicação da Câmara

Hanseníase: com pensão e sem preconceito

Com as mais de 3.092 pensões vitalícias aprovadas entre dezembro de 2007 e agosto deste ano para ex-internos de hospitais-colônias de hanseníase, a Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República antecipou em quatro meses a meta estabelecida nos início dos trabalhos. Cada ex-interno receberá uma pensão de R$ 750.

Clique aqui e siga a Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Twitter.

Desde a década de 20 até 1986, pessoas com diagnóstico de hanseníase eram obrigadas pelo Estado a se isolarem ou se internarem em hospitais-colônias, para evitar o contágio do restante da sociedade. Hoje, a hanseníase tem cura e o tratamento pode ser feito gratuitamente nas unidades de saúde, com dois ou três medicamentos via oral. Aprenda o que é a doença, quais os sintomas, como se curar e se prevenir com esta cartilha produzida pelo Ministério da Saúde.

O maior obstáculo em relação à hanseníase ainda é o preconceito, que muitas vezes impede a integração dessas pessoas na sociedade. Veja o vídeo e saiba como lidar com essa situação:

“O que está em jogo são as reservas mundiais”

Na visita que fez em maio deste ano à China, o presidente Lula quebrou o protocolo para apresentar ao presidente Hu Jintao não um funcionário do primeiro escalão do governo, mas um geólogo que hoje é diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella. Lula explicou ao colega chinês que Estrella era o responsável pela Petrobras ter descoberto as reservas de petróleo do Pré-sal e por isso merecia todo o destaque.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta quarta-feira, o executivo da estatal brasileira reafirmou a importância estratégica da descoberta para o País e defendeu o papel da Petrobras como única operadora na exploração das reservas:

O que está em jogo são reservas mundiais. Em 2030 mais da metade do óleo a ser consumido não foi descoberto ainda. As grandes petrolíferas mundiais, inclusive a Petrobras, lidam com esse desafio de manter suas reservas(…) O simples fato da grande empresa ter acesso a uma reserva já é uma garantia. É um bem, um patrimônio estratégico importantíssimo. Francamente, não acredito que vejam a legislação como uma redução das oportunidades no Brasil. Essa oportunidade é única. Um país grande, num mercado excepcional, economicamente estável, numa democracia… E no Atlântico, onde se tem os grandes consumidores da Europa e dos EUA com acesso por navio.

Oposição sem chapa senatorial

Aos aliados mais próximos, Marco Maciel confessa que sem Jarbas no páreo, as oposições iriam encontrar dificuldades até na montagem de uma chapa para o Senado. Ninguém consegue tirar uma só frase do senador democrata, mas o que se diz em Brasília é que ele próprio só sai candidato novamente ao Senado se Jarbas aceitar o desafio de disputar o Governo do Estado mais uma vez.

deu no Diario da Coruja

1. Semana passada não foi uma das melhores semanas para o Jornalista e locutor de rádio “ Frede Gomes.” Ao sai da Prefeitura, foi abordado pelo irritadíssimo Ex. Prefeito José Augusto Maia.

1. Ex. Prefeito o xingou de várias coisas, dentre elas: babão de Oséias Moraes. Vermelho como um pimentão, o Ex. Prefeito virou-se outra vez em direção ao locutor e disse: diga a Oséias Moraes( seu patrão) que se ele me tornar inelegível, eu contarei a Santa Cruz do Capibaribe quem é Oséias Moraes.

1. Como todos nós sabemos, “Frede” é uma muito passível, e sem hesitar, pegou a BIZ e foi embora escutando outros insultos ao fundo.

CNM convida gestores municipais para mobilização em Brasília

Para discutir os efeitos da crise econômica nos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no dia 23 de setembro, em Brasília, a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Todos os gestores municipais brasileiros estão convidados.O formulário para inscrições está disponível no site da CNM.

“Os Municípios continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca que a união do movimento municipalista, confirmada na XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos Municípios.

Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à Educação – piso salarial e Fundeb -, à regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde e à análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano. O novo marco regulatório do pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios também serão colocados em pauta.


Acompanhe a programação preliminar detalhada:



- 9h: Abertura

- A crise e a Educação:

o Piso Salarial:

* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;

o Fundeb:

* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);

- Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;

- Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:

o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).

- Royalties: o novo marco legal do pré-sal;

- Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);

- Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;

- Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);

- Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha;

caruaru Grandes máquinas e muito rock’n roll na 5ª edição do Águia Motorcycle

Teve início ontem a 5ª edição do Águia Motorcycle. O evento reúne motoqueiros de todo o Brasil, o evento que acontece no Parque de Eventos Luiz Lua Gonzaga vai até o domingo (6). As atrações confirmadas para este ano são as bandas: On The Rocks, Nove Luas, Sangue de Barro, The Bluz, PXR4, Código, Visão Noturna, Quinto Karma, 9 Armas, The Thorn e Serpentárius.
Confira a programação completa do 5º Águia Motorcycle.



Sexta-feira (04)

13h - Abertura do Pavilhão de Acampamento;
14h - Recepção aos Motociclistas Visitantes;
15h - Abertura da Tenda Garota Molhada (Lava-Jato);
19h - Show com a Banda Perpétuo Insigne;
21h - Forró Pé de Serra - Banda Trio Quentão (Point do Caldinho);
21h - Show com a Banda Thorn;
23h - Show cultural;
00:30h - Show com a Banda Serpentárius;

Sábado (05)

08h - Café da Manhã para os motociclistas;
09h - Instalação do Boi no Rolete;
10h - Som Mecânico;
12h - Feijoada e Churrasco para os motociclistas no camarote "Ninho das Águias"; 14h - Apresentação da Banda de Pífanos e Bacamarteiros;
16h - Show com a Banda Código;
18h - Show com a Banda Visão Noturna;
20h - Show com a Banda PXR4;
20h - Entrega dos Troféus (para motoclubes com Jaqueta e Brasão);
21h - Forró Pé de Serra - Banda Trio Quentão (Point do Caldinho);
21:30h - Citação dos Homenageados;
22h - Show com a Banda Nove Luas;
00h - Show com a Banda On The Rocks;
02h - Show com a Banda Kinto Karma.

Domingo (06)

08h - Café da Manhã para os motociclistas;
09h - Despedida de Branco Tiné (homenageado) e acompanhamento até a saída de sua viajem à Mathu Pithu - Peru.

Divórcio pela internet torna processo mais rápido e barato, diz advogado

A possibilidade de pedir a separação ou o divórcio por meio da internet, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode tornar os processos mais rápidos e baratos, de acordo com Adriano Ferriani, professor de direito civil e especialista em família da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "Eu particularmente acho que vai facilitar o divórcio. Vai haver economia de tempo e de dinheiro, além de representar uma desoneração do Estado", afirmou.Para Ferriani, o divórcio online evita ainda maiores desgates na negociação e constrangimento para as partes, que não precisarão se encontrar no fórum. "No modelo atual, as partes têm que se encontrar para fazer algo meramente burocrático, que demora 15 segundos", disse.

Ferriani não acredita que isso pode levar a aumento significativo no número de divórcios. "Eu não acho que isso vá gerar um aumento no número de divócios. Se aumentar, não vai ser uma consequência ruim. Seriam casamentos que já acabaram, mas que não foram formalizados", avaliou.

De acordo com assessoria de imprensa da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto, um dos motivos que a levaram elaborá-lo foi a redução de custos, em especial quando os casais estiverem residindo em cidades, Estados ou países diferentes, pois poderão cumprir os procedimentos necessários sem ter de arcar com as despesas de viagens.

"A separação de um casal é sempre um processo traumático, causador de muito sofrimento, e os procedimentos judiciais, na forma tradicional, muitas vezes, acabam por expor o casal e os filhos a discussões e constrangimentos desnecessários", justificou a senadora, no momento licenciada.

A forma como será feita a petição ainda será regulamentada, mas uma das possibilidades é a senha online para cada uma das partes acompanhar o processo.

A petição online só servirá para os casos de divórcio e separação amigáveis, para casais sem filhos menores de idade ou dependentes incapazes.

O projeto segue agora para aprovação da Câmara.

Síndico

Síndico - funções








O que o síndico pode e o que não pode fazer:

Pode

- Realizar a cobrança judicial de atrasados.

- Em assembléias e prestações de contas, revelar o número das unidades inadimplentes, bem como o montante da dívida.

- Contratar e demitir funcionários.

- Aplicar multas previstas no Regulamento Interno, na Convenção e no Código Civil.

- Realizar obras emergenciais de baixo custo, sem autorização da assembléia.

Não pode

- Aplicar multas que não estejam previstas no Regulamento Interno, na Convenção e no Código Civil.

- Criar normas de utilização das áreas úteis. O cargo de síndico é executivo, não "legislativo". As normas de convivência legalmente válidas são aquelas previstas na Convenção e no Regulamento Interno, aprovadas pelos condôminos. Para criar novas regras é preciso alterar estes documentos em assembléia, com aprovação de 2/3 dos titulares das frações ideais do condomínio.

- Realizar obras sem aprovação em assembléia, a não ser as emergenciais de baixo custo. As obras emergenciais de médio e alto custos devem ser imediatamente comunicadas à assembléia.

- Deixar de prestar contas anualmente sobre sua gestão, bem como submeter a previsão orçamentária para o ano seguinte à aprovação da assembléia.

- Mudar a empresa que administra o condomínio, sem aprovação de assembléia, a não ser que a Convenção autorize expressamente. Verifique o que diz a respeito o Código Civil:

"Art. 1.348. § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção."

o síndico

Notório que a redução de custos efetiva-se como um dos objetivos principais do condomínio, já que somente desta forma terá condições de implementar melhorias, reformas e demais necessidades reais, já que gastando menos, contará com reserva de caixa para tais benfeitorias.

Assim sendo, é papel do síndico, além do conselho, bem como de todos os condôminos,
acompanhar todo tipo de contrato ou negociação que envolva o condomínio, especialmente o gerenciamento da receita e do fundo, bem como ter a certeza de que não se gastará mais do que se arrecada.

É preciso, desta forma, ter a real dimensão de que o condomínio deve ser visto como uma empresa privada, no tocante a sua saúde financeira, ou seja, as contas devem ser equilibradas para se evitar a falência!

Desta forma, é primordial que os balancetes sejam verificados mensalmente de maneira
minuciosa, efetivando uma comparação com períodos anteriores, para que eventuais distorções sejam constatadas, questionadas e corrigidas, evitando a evasão indevida
de recursos.

Outra forma bastante democrática, principalmente para resguardo do trabalho do síndico, é a discussão da temática dos custos em assembléias, que podem ser destinadas a tal fim, incentivando a participação dos condôminos na administração e,
por conseguinte, sanando dúvidas e fundamentalmente dividindo.

Assim sendo, torna-se claro que a parceria com uma administradora que efetive balanços compreensíveis, preste contas regularmente através de notas fiscais e outros comprovantes necessários bem como atue ao lado do síndico, facilita o controle dos custos e de resultados, já que terá profissionais se dedicando
exclusivamente para obtenção de melhores preços e condições, negociando conjuntamente com o síndico e conselho a fim de reduzir gastos e conseqüentemente aumentar a receita do condomínio.